Preâmbulo

 

ACCOR S.A. Termos e condições de venda

 

A ACCOR é uma sociedade anónima, registada no Registre du commerce et des sociétés (Registo do comércio e das sociedades) sob o n.º RCS Nanterre 602 036 444, com sede social em 82 Rue Henri Farman CS20077 – 92445 Issy-les-Moulineaux – França, com o n.º de IVA intracomunitário FR 93 602 036 444, e que está registada no Registre des Opérateurs de Voyages et de Séjours (Registo de agentes de viagens e outros operadores de viagens) sob o n.º IM091100035. Garante: WHITE ROCK Insurance PCC Limited – Suite 913 Europort – GX11 1AA GIBRALTAR. Segurador: ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY, Tour Opus, 77 Esplanade du Général de Gaulle, 92081 Paris La Défense (doravante "ACCOR S.A.").

(Contacto: contacto; telefone: +33 (0)1 45 38 86 00)

 

1. Preâmbulo

1. Antes de encomendar os serviços, o cliente declara que a reserva dos referidos serviços são para seu uso pessoal.

2. Enquanto consumidor, o cliente tem direitos específicos, que podem ser questionados no caso de os serviços reservados serem utilizados no âmbito das suas atividades comerciais, industriais, empresariais, profissionais ou agrícolas.

3. Todas as informações disponíveis no Website e nos Serviços Móveis, que permitem efetuar a reserva de serviços, são fornecidas em francês e noutros idiomas.

4. O cliente confirma que tem capacidades jurídicas totais para se comprometer com estes termos e condições.

5. O cliente aceita os termos e condições de venda da ACCOR S.A. e as condições de venda para a tarifa reservada no momento da reserva; não é possível efetuar reservas sem este acordo.

6. O Cliente tem a opção de guardar e editar estes termos e condições ao utilizar as funções padrão no seu browser ou computador.

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1. A ACCOR S.A. publica e opera o website de reserva de hotéis www.accorhotels.com e o serviço móvel AccorHotels.

1.1 Serviços AccorHotels

2. O Website e os Serviços Móveis permitem aos utilizadores reservar quartos nas diversas marcas de hotéis geridas pela ACCOR S.A.

3. Outros serviços podem ser reservados através do Site ou dos Serviços móveis com parceiros da ACCOR S.A. As reservas são feitas diretamente entre o cliente e os parceiros da ACCOR S.A.

4. O cliente confirma ter recebido da ACCOR S.A. todas as informações necessárias no Site ou nos Serviços móveis.

5. Todas as reservas efetuadas através do Site ou dos Serviços móveis implicam a consulta e aceitação total destes termos e condições e das condições de venda para a tarifa reservada.

6. O Site e os Serviços móveis incluem as seguintes informações:

7. As principais características de alojamento existentes, os preços e as datas disponíveis do alojamento são apresentados em cada página de hotel durante o processo de reserva.

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1.2 Serviços de parceiros

1. A ACCOR S.A. efetua contratos de parceria com websites de viagem de terceiros. Estas parcerias permitem ao cliente pesquisar, selecionar e reservar quartos nas várias marcas de hotéis geridas pela ACCOR S.A., utilizando serviços de parceiros nos Websites e Serviços Móveis de parceiros diretamente com a ACCOR S.A, sem sair da interface do Website ou dos Serviços móveis do parceiro.

2. O Website e os Serviços Móveis permitem aos utilizadores reservar quartos nas diversas marcas de hotéis geridas pela ACCOR S.A.

3. O cliente confirma ter recebido da ACCOR S.A. todas as informações necessárias no Site ou nos Serviços móveis.

4. Qualquer reserva de quarto efetuada através do Website ou dos Serviços Móveis de um Parceiro nas várias marcas de hotéis da ACCOR S.A. requer a consulta e a aceitação total e incondicional dos termos e condições específicos de tal parceiro, das condições de venda da tarifa reservada e dos termos e condições de venda da ACCOR S.A.

5. Ao longo das várias etapas do processo de reserva através do serviço de parceiro no Website ou nos Serviços Móveis de cada parceiro, são mencionadas as seguintes informações:

6. As principais características de alojamento existentes, os preços e as datas disponíveis do alojamento são apresentados em cada página de hotel durante o processo de reserva.

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2. Definições

Os termos utilizados neste documento são definidos da seguinte forma:

"aviso de receção":
E-mail enviado pelo Website ou pelos Serviços Móveis da AccorHotels ao cliente, com um resumo da reserva efetuada por este e que confirma a sua receção pelo Website ou pelos Serviços Móveis da AccorHotels.
Nos serviços de parceiros, tal significa o e-mail enviado pela ACCOR S.A. ao cliente com o resumo da reserva efetuada por este através do serviço disponível no Website ou nos Serviços Móveis de um parceiro e que confirma a sua receção pela ACCOR S.A.
"condições de venda da tarifa reservada":
Condições específicas de cada reserva efetuada pelo cliente no que concerne ao pagamento da reserva, bem como a possibilidade de modificação ou cancelamento da mesma.
"confirmação de reserva":
Documento virtual que resume os serviços reservados pelo cliente no Website ou através dos Serviços Móveis e que, possivelmente, indica o número do cartão bancário do cliente no contexto de um pré-pagamento ou garantia. A aceitação da confirmação da reserva pelo cliente constitui um compromisso contratual.
"cliente":
Qualquer indivíduo que age com objetivos que não se enquadram no contexto da sua atividade comercial, industrial, empresarial, profissional ou agrícola .
"e-mail":
Qualquer mensagem, em formato de texto, voz, som ou imagem, enviada por uma rede de comunicação pública e armazenada num servidor da rede ou no equipamento de trabalho do destinatário até ser recebida pelo referido destinatário.
"pedido de reserva":
Pedido de reserva de um quarto de hotel efetuado pelo cliente através do Website ou dos Serviços Móveis da ACCOR S.A. ou dos seus parceiros
"parceiros":
Prestadores de serviços (i) disponíveis no Website ou nos Serviços Móveis da AccorHotels e/ou (ii) que permitam aos utilizadores aceder ao Website ou aos Serviços Móveis através dos seus próprios websites, serviços móveis ou qualquer outra ferramenta, incluindo, em particular, os operadores de viagens, as empresas de aluguer de viaturas, os fornecedores de bilhetes de comboio e avião e os websites de comparação de preços.
"reserva online":
Reserva de quartos de hotel através do formulário de reserva virtual no Website ou nos Serviços Móveis da ACCOR S.A. ou dos seus parceiros.
"serviço":
Reserva de quartos de hotel cujas características principais são apresentadas no Website ou nos Serviços Móveis da AccorHotels.
"serviço de parceiros":
A reserva de quartos de hotel cujas características principais são apresentadas nos anúncios de hotéis disponíveis no Website, nos Serviços Móveis e/ou em qualquer outra ferramenta dos seus parceiros.
"Serviços móveis":
Todos os serviços e protocolos que possibilitam a ligação de terminais móveis à Internet e, em particular, que permitem a consulta e a reserva de serviços de hotel fornecidos pela ACCOR S.A.
"Site":
Serviço eletrónico operado pela ACCOR S.A. na Internet, disponível em www.accorhotels.com.

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3. Objeto

1. Estes termos e condições definem os direitos e obrigações das partes no âmbito da reserva remota de serviços oferecidos pela ACCOR S.A. e pelos seus parceiros no Website e nos Serviços Móveis.

2. Abrangem todas as fases necessárias à reserva e pós-reserva entre as partes contratantes.

3. O cliente reconhece ter lido e aceitado estes termos e condições de venda e as condições de venda da tarifa reservada, disponível no Site e nos Serviços móveis. Estes termos e condições também incluem o Plano de proteção de dados pessoais do cliente. Ao aceitar estes termos e condições, o cliente aceita expressamente as disposições deste Plano.

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4. Âmbito de aplicação

Estes termos e condições de venda aplicam-se a todas as reservas efetuadas na Internet através do Website ou dos Serviços Móveis da ACCOR S.A. e dos seus parceiros.

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5. Duração

1. Estes termos e condições de venda aplicam-se enquanto os serviços da ACCOR S.A. e os serviços de parceiros estiverem disponíveis no Website e nos Serviços Móveis.

2. A ACCOR S.A. reserva-se o direito de bloquear, de forma temporária ou permanente, o acesso ao seu Site ou Serviços móveis, bem como ao seu espaço de reserva online, sem aviso prévio.

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6. Oponibilidade dos Termos e Condições

Em qualquer caso, a versão dos termos e condições de venda que vincula o cliente é a que se encontrar em vigor no momento da reserva nos Websites ou nos Serviços Móveis.

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7. Reservas

1. O cliente seleciona os serviços apresentados no Website ou nos Serviços Móveis da AccorHotels ou dos seus parceiros.

2. O cliente confirma que está ciente da natureza, objetivo e métodos de reserva dos serviços disponíveis no Website ou nos Serviços Móveis da AccorHotels ou do parceiro e que solicitou e obteve as informações necessárias e/ou complementares de que precisou para efetuar a reserva com total conhecimento dos factos.

3. No Website, o cliente pode reservar individualmente e para as suas necessidades pessoais um máximo de três (3) quartos por reserva e, num único Serviço móvel, um máximo de um (1) quarto. Para reservas respeitantes a grupos empresariais, reuniões, seminários, etc., deverá ser utilizada a secção AccorHotels PRO Solutions do Website www.accorhotels.com.

4. O cliente é o único responsável pela própria seleção de serviços e pela adequação dos mesmos às suas necessidades. A ACCOR S.A. não pode ser responsabilizada a esse respeito.

5. A reserva é considerada como aceite pelo cliente no final do processo de reserva.

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8. Processo de reserva

8.1 Serviços AccorHotels

1. As reservas feitas pelo cliente são efetuadas através do formulário de reserva virtual disponível online no Website da AccorHotels ou através dos seus Serviços Móveis.

2. Considera-se que a reserva foi efetuada a partir do momento em que a ACCOR S.A. recebe o formulário online ou o pedido de reserva, ou quando é efetuado um pagamento através de cartão bancário.

3. Antes de qualquer reserva, o cliente tem de preencher as informações solicitadas no formulário de reserva ou no pedido.

4. O cliente confirma a veracidade e a exatidão das informações disponibilizadas.

5. O processo de reserva inclui os seguintes passos:

  1. Passo 1: procura de um hotel e seleção de um quarto e uma tarifa.
  2. Passo 2: quando aplicável, seleção de um ou mais serviços suplementares (aplica-se apenas ao Site).
  3. Passo 3: verificação dos detalhes da reserva, do preço total e dos termos e condições de venda aplicáveis, realização das alterações necessárias à seleção (quarto, tarifa, serviços suplementares), apenas no caso de reservas online.
  4. Passo 4: preenchimento dos detalhes do cliente.
  5. Passo 5: introdução dos detalhes do cartão de crédito no caso de pedido de garantia ou pré-pagamento.
  6. Passo 6: consulta e aceitação dos termos e condições de venda e das condições de venda da tarifa reservada antes de confirmar a reserva.
  7. Passo 7: confirmação da reserva por parte do cliente.

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8.2 Serviços de parceiros

1. As reservas feitas pelo cliente através dos serviços de parceiros são efetuadas mediante o formulário de reserva virtual disponível online no Website e através dos Serviços Móveis de cada parceiro.

2. Considera-se que a reserva foi efetuada a partir do momento em que a ACCOR S.A. recebe o formulário online ou o pedido de reserva, ou quando é efetuado um pagamento através de cartão bancário.

3. Antes de qualquer reserva, o cliente tem de preencher as informações solicitadas no formulário de reserva ou no pedido.

4. O cliente confirma a veracidade e a exatidão das informações disponibilizadas.

5. O processo de reserva inclui os seguintes passos:

  1. Passo 1: procura de um hotel e seleção de um quarto e uma tarifa.
  2. Passo 2: verificação dos detalhes da reserva, do preço total e dos termos e condições de venda aplicáveis, realização das alterações necessárias à seleção (quarto, tarifa, serviços suplementares), apenas no caso de reservas online.
  3. Passo 3: preenchimento dos detalhes do cliente.
  4. Passo 4: consulta e aceitação dos termos e condições de venda da ACCOR, das condições de venda específicas do parceiro e das condições de venda da tarifa reservada antes de confirmar a reserva.
  5. Passo 5: introdução dos detalhes do cartão de crédito no caso de pedido de garantia ou pré-pagamento.
  6. Passo 6: confirmação da reserva por parte do cliente.

9. Aviso de receção da reserva

1. O Website e os Serviços Móveis da AccorHotels ou dos seus parceiros confirmam a receção da reserva do cliente, enviando-lhe de imediato um e-mail para o endereço por ele previamente introduzido.

2. Nas reservas online, o aviso de receção da reserva enviado por e-mail resume a oferta do contrato, os serviços reservados, os preços, as condições de venda aceites pelo cliente relativamente à tarifa selecionada, a data da reserva, as informações relacionadas com o serviço pós-venda e a morada das instalações do fornecedor do hotel para o qual o cliente deverá enviar quaisquer reclamações.

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10. Serviço de apoio ao cliente

Está disponível um Serviço de Assistência ao Cliente para lidar com eventuais reclamações relacionadas com as reservas de hotel.

Aceda a O seu espaço de assistência

Para entrar em contacto connosco:

Service Clientèle Réservation
2 Rue de la Mare Neuve 
91021 Evry, FRANCE

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11. Cancelamento ou modificação por iniciativa do cliente

1. Recorda-se ao cliente que, de acordo com o Artigo L. 221-28 do Código do Consumidor francês, não tem o direito de resolução previsto pelo Artigo L. 221-18 do mesmo código.

2. As condições de venda da tarifa reservada especificam os termos de cancelamento e/ou modificação da reserva.

3. As reservas com pré-pagamento não podem, de forma alguma, ser modificadas e/ou canceladas, e os montantes pagos antecipadamente como depósito não podem ser reembolsados. Esta situação é indicada nas condições de venda da tarifa.

4. Sempre que permitido pelas condições de venda da tarifa reservada:
As reservas podem ser canceladas diretamente no Site ou nos Serviços móveis na seção "Consultar ou cancelar a sua reserva"
- As modificações às reservas podem ser feitas diretamente junto do hotel, cujos números de telefone se encontram indicados na confirmação da reserva enviada por e-mail.

5. Em caso de término antecipado da estadia por parte do cliente, é cobrado o preço total acordado. Em caso de reserva com pré-pagamento, não será efetuado qualquer reembolso por este motivo.

6. Salvo indicação expressa em contrário, o cliente deve deixar o quarto antes das 12:00 no último dia da reserva. Em caso de incumprimento, será cobrada uma noite adicional.

7. As reservas são pessoais e não podem, em circunstância alguma, ser transferidas a terceiros, seja a título gratuito, com algum tipo de custo ou para fins comerciais.

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12. Estadia no hotel

1. Nos termos da regulamentação em vigor em determinados países, será pedido ao cliente que preencha um registo criminal à chegada ao hotel. Será solicitada a identificação do cliente para que seja possível efetuar uma verificação de modo a decidir se é necessário preencher o registo ou não.

2. Alguns hotéis aceitam determinados animais de estimação, desde que estejam presos por uma trela ou mantidos em jaulas nas áreas públicas do hotel (para verificar se um hotel aceita animais de estimação, o cliente deverá consultar a ficha do estabelecimento no Site ou nos Serviços móveis). Por questões de higiene, os animais de estimação não podem frequentar as salas de refeições.

3. O cliente concorda e compromete-se a usar o seu quarto de forma responsável. Assim, qualquer conduta contrária aos padrões de comportamento e ordem pública normalmente aceites fará com que os responsáveis do hotel solicitem ao cliente que abandone as instalações sem qualquer compensação e/ou reembolso, no caso de ter sido efetuado algum pagamento. Caso não tenha sido efetuado pagamento, o cliente terá de pagar o preço das noites já usufruídas antes de abandonar o hotel.

4. Alguns hotéis Accor dispõem de Regulamentos internos para clientes. O cliente aceita e compromete-se a respeitar estes regulamentos. Caso um cliente não respeite alguma disposição do Regulamento interno, os responsáveis do hotel serão obrigados a solicitar ao cliente que abandone as instalações sem qualquer compensação e/ou reembolso caso já tenha sido efetuado algum pagamento.

5. Alguns hotéis dispõem de acesso WIFI (gratuito ou não) que permite ao cliente ter acesso à Internet. O cliente garante que os recursos informáticos que lhe são disponibilizados pelo hotel não são utilizados para reprodução, representação, disponibilização ou divulgação pública de obras ou objetos protegidos por direitos de autor ou direitos relacionados, tais como textos, imagens, fotografias, obras musicais, obras audiovisuais, software ou jogos de vídeo, sem a autorização do titular dos direitos de autor, conforme previsto nas Seções I e II do Código de Propriedade Intelectual francês, sempre que seja necessária tal autorização. O cliente que não cumprir a obrigação supramencionada arrisca ser considerado culpado de violação de direitos de autor (Artigo L. 335-3 do Código de Propriedade Intelectual francês), punível com uma coima de 300 000 EUR e três anos de prisão. O cliente também tem de cumprir a política de segurança do fornecedor de serviços de Internet do hotel e as regras de utilização dos recursos de segurança, cujo objetivo é evitar a utilização ilícita de recursos informáticos e abster-se de atos que possam diminuir a eficácia desses mesmos recursos.

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13. Garantias

1. O cliente irá receber uma garantia contratual aplicável ao serviço.

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14. Responsabilidade

14.1 Informações gerais

1. As fotografias apresentadas no Website e nos Serviços Móveis da AccorHotels ou dos seus parceiros são meramente ilustrativas. Embora sejam envidados todos os esforços para garantir que as fotografias, representações gráficas e o texto utilizado para ilustrar os hotéis constituem uma imagem o mais exata possível do alojamento disponibilizado, é possível que ocorram variações, principalmente como resultado de alterações na mobília ou de possíveis remodelações.

2. A ACCOR S A. não pode ser responsabilizada pelo incumprimento ou cumprimento inadequado de reservas em casos de força maior, ações imprevisíveis ou insuperáveis de terceiros ou pelas ações do cliente, particularmente a indisponibilidade da rede de Internet, a impossibilidade de aceder ao Website, ingerências externas, vírus informáticos ou pré-pagamento não autorizado por parte do banco do titular do cartão.

3. As hiperligações podem encaminhar o cliente para outros sites que não o Site ou os Serviços móveis da ACCOR S.A. A ACCOR S.A. não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo destes sites ou pelo conteúdo neles disponibilizado.

4. Qualquer reserva ou pagamento irregular, sem efeito, incompleto ou fraudulento por motivos imputáveis ao cliente irá resultar no cancelamento do pedido a encargo do cliente, sem prejuízo de quaisquer ações civis ou criminais intentadas contra o cliente.

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14.2 Serviços de parceiros

1. Para além das disposições anteriores, é de notar que os parceiros são responsáveis pela promoção das ofertas publicadas nos próprios websites, serviços móveis e/ou qualquer outra ferramenta para aceder ao website e/ou serviços móveis.

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15. Reclamações

1. Para facilitar o processo, as reclamações relativas à não execução ou à baixa qualidade da execução dos serviços do hotel devem ser comunicadas à ACCOR S.A. por escrito no prazo de oito dias após a data de saída do hotel, quer diretamente ao hotel quer através da morada do Serviço de Apoio ao cliente indicada acima.

2. Os hotéis Accor são operados por empresas separadas legalmente da ACCOR S.A. e são, por isso, os únicos responsáveis perante o cliente por potenciais danos. Consequentemente, em caso de litígio, o cliente lida exclusivamente com a empresa que opera o hotel em que esteve hospedado.

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16. Preços

1. Os preços respeitantes à reserva de serviços são indicados antes e durante a reserva.

2. Os preços apresentados dizem respeito ao quarto, para o número de pessoas e as datas selecionadas.

3. Os preços são confirmados ao cliente com todos os impostos incluídos na moeda comercial do hotel (que, em alguns casos, pode diferir da moeda local do hotel) e são válidos apenas para o período indicado no Site ou nos Serviços móveis.

4. Se o pagamento ao hotel for efetuado numa moeda que não a confirmada na reserva, o cliente é responsável pelas taxas de câmbio.

5. Todas as reservas, independentemente da sua origem, devem ser pagas na moeda local do hotel salvo indicação expressa em contrário no hotel.

6. Salvo indicação contrária no Site, os serviços adicionais (pequeno-almoço, meia pensão, pensão completa, etc.) não estão incluídos no preço. Salvo indicação contrária nos Serviços móveis, o pequeno-almoço não está incluído no preço.

7. A taxa turística, especificada na página de tarifas, tem de ser paga diretamente ao hotel, à exceção dos pré-pagamentos online, em que este montante poderá estar incluído.

8. Os preços incluem o IVA aplicável no dia da reserva, e qualquer alteração aplicável à taxa de IVA será automaticamente refletida nos preços apresentados na data de faturação.

9. Qualquer alteração ou introdução de novas taxas legais ou regulamentares impostas por autoridades competentes será automaticamente refletida nos preços apresentados na data da faturação.

10. A conversão para moeda estrangeira é indicativa e não tem caráter contratual. Apenas a moeda confirmada na reserva é garantida (caso esta moeda seja diferente da utilizada no hotel, as possíveis taxas de câmbio são da responsabilidade do cliente).

11. Se uma determinada tarifa estipular que o pagamento deve ser feito à chegada ou à partida do hotel e a moeda do cliente não for a mesma que a do hotel, a tarifa debitada pelo hotel pode diferir da indicada no momento da reserva devido a uma possível diferença entre a taxa de câmbio à data da reserva e à data da estadia.

12. Ao confirmar a reserva do cliente, a ACCOR S.A. irá indicar o montante total da encomenda.

13. As tarifas podem aumentar devido a diversos impostos, em função da cidade/país. O cliente concorda em pagar os referidos impostos, sem responsabilizar a ACCOR S.A.

14. Algumas ofertas promocionais disponíveis na Internet são vendidas exclusivamente na Internet, ou seja, remotamente, e nunca na receção do hotel.

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17. Pagamento

1. O cliente disponibiliza os seus dados bancários como garantia da reserva, exceto os casos em que se aplicam condições especiais, utilizando um cartão de crédito ou débito (Visa, MasterCard, American Express, Diners Club, etc.) de acordo com o hotel selecionado, indicando diretamente na área reservada para o efeito (introdução segura por encriptação SSL) o número do cartão sem espaços, a data de validade e o código de segurança como pré-pagamento através das plataformas de Serviços de pagamento Ogone/Ingenico ou Cybersource.O hotel poderá também solicitar um documento de identificação para evitar eventuais fraudes com cartões bancários.

2. O pagamento é debitado no hotel durante a estadia, exceto caso se apliquem condições ou tarifas especiais devido ao pagamento no momento da reserva (pré-pagamento online em determinadas tarifas). Este pré-pagamento serve como depósito. No caso de uma tarifa que não exija pré-pagamento online, o hotel pode solicitar, à chegada ao hotel, um depósito ou uma autorização de débito do cartão de crédito, de forma a garantir o pagamento dos montantes correspondentes aos serviços fornecidos pelo hotel.

3. Os membros do programa de fidelidade da ACCOR S.A. podem utilizar os seus pontos para reservar parte ou a totalidade de uma estadia no Website ou nos Serviços Móveis da AccorHotels desde que:

Os pontos Le Club Accorhotels utilizados desta forma serão debitados da conta no momento da reserva. Os pontos utilizados podem voltar a ser creditados em cartões válidos apenas se a reserva corresponder a uma tarifa que possa ser cancelada ou modificada e caso o cancelamento ou a modificação sejam feitos antes da data de chegada ao hotel.
Não é possível voltar a creditar pontos no caso de uma tarifa pré-paga, que não possa ser cancelada ou modificada e/ou que não seja reembolsável.

Apenas a parte da reserva paga com cartão de crédito pode ser creditada com pontos. 

A utilização de pontos não envolve qualquer tipo de contrapartida monetária, incluindo troco.

Para questões relativas à utilização de pontos para reserva de estadias de hotel, o cliente deve utilizar o formulário de reserva adequado na secção "Ajuda e serviços" do Site e dos Serviços móveis.

Note-se que a utilização de cheques de hotel, em particular os emitidos pelo programa de fidelidade da ACCOR S.A., está limitada às despesas pagas no local, apenas no hotel. Estes cheques de hotel não podem, em circunstância alguma, ser utilizados para efetuar o pré-pagamento parcial ou total de uma estadia no hotel ou para garantir uma reserva.

4. Em caso de no-show (reserva não cancelada - o cliente não comparece) numa reserva garantida por cartão de crédito, o hotel irá debitar uma taxa fixa a título de indemnização, equivalente ao montante da primeira noite, do cartão de crédito fornecido como garantia da reserva. Quaisquer noites adicionais reservadas serão canceladas sem quaisquer encargos, salvo indicação em contrário nas condições de venda da tarifa reservada.

5. A ACCOR S.A. escolheu a Ogone/Ingenico Payment Services (prestador de serviços de pagamento) e a Cybersource para garantir a segurança dos pagamentos online através de cartão de crédito. A validade do cartão de crédito do cliente é verificada pela Ogone/Ingenico Payment Services e pela Cybersource. Os cartões de pagamento podem ser recusados por várias razões: cartão roubado ou bloqueado, limite de crédito atingido, erro de introdução, etc. Em caso de problemas, o cliente terá de contactar o seu banco e o hotel para confirmar a reserva e o método de pagamento.

6. Caso um cliente reserve vários quartos mas o pré-pagamento apenas seja necessário para um deles, por exemplo, o cartão de pagamento utilizado nas plataformas Ogone/Ingenico Payment Services e Cybersource permite que o quarto em questão seja pré-pago e que o cartão de pagamento especificado sirva como garantia para os outros quartos. Este parágrafo não se aplica aos Serviços móveis.

7. No momento do pré-pagamento, o montante debitado pela reserva inclui o preço do alojamento, os impostos relacionados com o alojamento, o preço das refeições caso o pequeno-almoço seja selecionado, os impostos relacionados com refeições e outros serviços suplementares selecionados pelo cliente (conforme mencionado no ponto 15.6).

8. No caso de uma tarifa sujeita a pré-pagamento online, o montante pago antecipadamente, nomeadamente o depósito, é debitado no momento da reserva.

9. Alguns hotéis poderão gerar faturas/contas por meios eletrónicos. O ficheiro original é certificado e está disponível online a partir do endereço de e-mail comunicado pelo hotel.

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18, Conservação - Arquivamento

1. A ACCOR S.A. garante o arquivamento do documento escrito que confirma a celebração de qualquer contrato de valor igual ou superior a cento e vinte (120) euros, desde o momento de celebração até ao da prestação dos serviços, por um período de dez (10) anos. Está igualmente garantido o acesso a este documento em qualquer altura durante este período.

2. Os documentos contratuais serão arquivados em formato eletrónico ou em papel.

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19. Privacidade e proteção de dados pessoais

1. A ACCOR S.A. processa dados pessoais, pelos quais é responsável.

2. O cliente é informado, em todos os formulários de dados pessoais, sobre a natureza obrigatória ou opcional das respostas através da utilização de um asterisco.

3. Caso não sejam disponibilizadas informações identificadas como obrigatórias, a ACCOR S.A. poderá não conseguir registar a reserva, gerir a participação do cliente no programa de fidelidade ou gerir as reclamações feitas pelo cliente.

4. As informações processadas destinam-se à ACCOR S.A., a entidades do grupo, parceiros, fornecedores de serviços (em particular fornecedores de serviços de pagamento online) e hotéis.

5. As entidades e os Hotéis do Prestador de serviços podem estar situados fora da União Europeia. Os dados recolhidos pela ACCOR S.A. (dados de identificação, informações de contacto, dados pessoais e profissionais, informações económicas e financeiras) podem ficar sujeitos a fluxos transfronteiras para estados que não pertencem à UE, que, por sua vez, poderão não oferecer um nível adequado de proteção de dados. Os dados poderão ser comunicados a parceiros situados em qualquer país do mundo com vista a fornecer os serviços dos quais o cliente deseja usufruir, quando tais fluxos são necessários como parte da concretização das relações contratuais entre a ACCOR S.A. e o cliente, ou das relações contratuais entre a ACCOR S.A. e um terceiro no interesse do cliente.

6. No âmbito das medidas pré-contratuais com o objetivo de reservar ou executar o contrato de reserva do hotel, cada um deles pode, de acordo com a relevância, ser o destinatário de dados de identificação, dados pessoais e profissionais, bem como informações económicas e financeiras, em particular para a execução da reserva no hotel, para a gestão do programa de fidelidade e para a gestão de reclamações.

7. A ACCOR S.A. obteve autorização da CNIL (Commission nationale de l'informatique et des libertés - autoridade francesa para a proteção de dados) (Decisão DF-2014-345 de 4 de junho de 2014), permitindo à ACCOR S.A. transferir as categorias de dados mencionadas acima para todos os países em que estejam sediados fornecedores de serviços, subsidiárias e hotéis franchisados da ACCOR S.A., para fins de gestão de relações com os clientes, reservas, preferências do cliente e gestão de marketing e de promoções.

8. O cliente pode autorizar a ACCOR S.A. a comunicar os seus dados pessoais a terceiros, de acordo com o Plano de proteção de dados pessoais do cliente.

9. Durante o pagamento online em particular, as informações bancárias do cliente têm de ser transmitidas pelo fornecedor de serviços de pagamento (Ogone/Ingenico Payment Services ou Cybersource), ao banco do hotel para a execução do contrato de reserva do hotel. Assim, o cliente é informado de que esta transferência de dados pode ocorrer em países estrangeiros que não possuem proteção adequada de dados pessoais segundo o estipulado pela Lei de proteção de dados francesa. Contudo, o cliente aceita esta transferência, necessária para a realização da reserva. A Ogone/Ingenico Payment Services e a Cybersource, enquanto empresas profissionais, comprometeram-se com a ACCOR S.A. em adotar todas as medidas de segurança possíveis para garantir o respeito pela confidencialidade dos dados nas transferências supracitadas.

10. O cliente tem o direito de se opor por razões legítimas, de questionar, de aceder e corrigir os seus dados através de comunicação escrita enviada para data.privacy@accor.com. A ACCOR S.A. pode, especificamente, enviar ao cliente a sua Newsletter, ofertas promocionais e um inquérito de satisfação após a estadia. Na parte inferior de todos os e-mails de marketing comercial existe uma ligação que permite cancelar a subscrição.

11. Alguns hotéis Accor processam dados pessoais com o objetivo de prevenção e para garantir a segurança de propriedade e de pessoas, bem como para dar resposta a dívidas pendentes. Por estes motivos, o hotel pode decidir incluir na categoria de "lista negra" de clientes qualquer cliente cujo comportamento tenha sido inapropriado através de uma das seguintes formas: agressão e indelicadeza, incumprimento do contrato do hotel, incumprimento das regras de segurança, roubo, danos e vandalismo ou problemas relacionados com o pagamento. Estes dados são obrigatórios. O estado de lista negra pode fazer com que o hotel no qual a listagem foi originada recuse a reserva de um cliente que regresse ao hotel num período de 122 ou 450 dias, consoante os motivos (no caso de agressão a funcionários e/ou clientes, luta nas instalações do hotel, insultos, ameaças ou comportamentos intimidatórios relativamente a funcionários e/ou clientes, barulho perturbador para outros clientes, danos em equipamento de segurança, ativação desnecessária de equipamento de segurança ou outras ações que originem riscos de segurança para os funcionários e/ou clientes). Os dados relacionados com o estado de colocação na lista negra e com a identidade do cliente são destinados a pessoal autorizado no hotel no qual a listagem teve origem, bem como à ACCOR S.A. e aos seus fornecedores de serviços de reservas dos hotéis que podem estar sediados fora da União Europeia, em Marrocos, um país sem proteção equivalente, ou nos Estados Unidos. Os fluxos de dados para Marrocos são regulados contratualmente por cláusulas de contrato padrão entre gestor e subcontratado definidas pela Comissão Europeia. Os fluxos de dados para os Estados Unidos são realizados para uma entidade pertencente ao Safe Harbor.

12. A política de proteção de dados pessoais pode ser consultada no "Plano de proteção de dados pessoais"

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20. Acordo de provas

1. A introdução dos dados bancários necessários, bem como a aceitação dos presentes termos e condições, das condições de venda para a tarifa reservada e do formulário ou pedido de reserva, assim como de quaisquer condições específicas da ACCOR por e-mail constituem uma assinatura eletrónica com o mesmo valor de uma assinatura física em papel entre ambas as partes.

2. Os registos informáticos detidos nos sistemas de TI da ACCOR S.A. são mantidos sob níveis de segurança razoáveis e são considerados como comprovativos de comunicação, encomendas e pagamentos entre as partes.

3. O cliente é informado por este meio de que o seu endereço de IP é registado no momento da reserva.

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21. Deslocalização

Na eventualidade de o hotel selecionado não se encontrar disponível, ou em casos de force majeure, o hotel reserva a possibilidade de alojar o cliente total ou parcialmente num hotel de categoria equivalente para o mesmo tipo de serviços. Quaisquer custos adicionais relacionados com o quarto, transporte entre os dois hotéis ou chamadas telefónicas são da responsabilidade do hotel selecionado.

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22. Força maior

1. O conceito de força maior é entendido como qualquer evento fora do controlo das Partes, de natureza imprevisível e insuperável, que impede que o Cliente ou o Hotel cumpra a totalidade ou parte das obrigações dispostas no contrato. Os casos de força maior ou de eventos fortuitos são os habitualmente reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais franceses.

2. Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada perante a outra em caso de incumprimento das suas obrigações em resultado de um evento de força maior. É expressamente acordado que a força maior suspende, para ambas as partes, a execução das suas obrigações recíprocas e que cada uma das partes deve suportar os encargos resultantes.

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23. Resolução de litígios

1. Em caso de litígio relacionado com estes termos e condições, o cliente é informado pela ACCOR S.A. sobre a possibilidade de recurso a um procedimento de mediação convencional ou sobre quaisquer métodos alternativos de resolução do litígio, de acordo com as condições presentes no Título I do Livro VI do Código do Consumidor francês.

2. O hóspede devem primeiro entrar em contacto com os serviços de cliente ou com o hotel para tentarem resolver o litígio de forma amigável. Se a resposta for negativa ou na ausência de resposta no prazo de sessenta (60) dias, o hóspede pode contactar o Mediador de Viagens e Turismo dos hotéis do grupo ACCORHOTELS, os hotéis geridos pelo grupo AccorHotels ou os hotéis franchisados que optaram por recorrer ao Mediador de Viagens e Turismo. As informações de contacto e de reclamação junto do Mediador de Viagens e Turismo estão disponíveis no separador "Assistência". Os hóspedes podem contactar o Mediador no prazo de (12) meses a partir da data da primeira reclamação.

3. A ACCOR S.A. informa igualmente da possibilidade de utilização de uma plataforma de Resolução de Litígios Online Europeia (ODR). O cliente pode aceder a esta plataforma através da seguinte ligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.


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24. Lei aplicável

Os termos e condições de venda da ACCOR S.A. são regulados pela legislação francesa, sem prejuízo das disposições de proteção obrigatórias que possam ser aplicáveis no país de residência do cliente.

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25. Totalidade do acordo

25.1 Informações gerais

1. Estes termos e condições de venda, condições de venda da tarifa reservada pelo cliente e o formulário ou pedido de reserva da ACCOR S.A.expressam as obrigações das partes na sua totalidade.

2. Nenhuma condição específica ou geral comunicada pelo cliente pode ser incorporada nestes termos e condições.

3. Os documentos que constituem as obrigações contratuais entre as partes são, em ordem decrescente de prioridade, o formulário ou pedido de reserva (que cobre as condições específicas da tarifa reservada) e estes termos e condições.

4. No caso de litígio entre o formulário de reserva e os termos e condições, apenas as disposições do formulário de reserva são aplicáveis à obrigação em questão.

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25.2 Serviços de parceiros

1. Em caso de conflito entre os termos e condições gerais ou os termos e condições de utilização do Website ou dos Serviços Móveis, ou entre os termos e condições de venda de um parceiro, e os presentes termos e condições de venda da ACCOR S.A., apenas as disposições aqui presentes aplicar-se-ão à obrigação em questão.

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26. Nulidade

1. Se uma ou mais estipulações dos termos e condições de venda da ACCOR S.A. forem consideradas inválidas ou assim determinadas quer pela aplicação de uma lei ou regulamento quer no seguimento de uma sentença definitiva de um tribunal com a jurisdição competente, as outras estipulações mantêm a respetiva validade e o seu âmbito.

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27. Idioma

1. O idioma que faz fé é o francês.

2. Se os termos e condições da ACCOR S.A. forem traduzidos para um idioma estrangeiro, a língua francesa prevalecerá sobre qualquer outra tradução no caso de um litígio, ação judicial, dificuldades na interpretação ou na execução destes termos e condições de venda, e, de uma forma mais geral, no que concerne as relações existentes entre as partes.

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28. Desenvolvimento/modificação dos termos e condições de venda online

Estes termos e condições de venda online podem ser modificados e/ou acrescidos a qualquer momento pela ACCOR S.A. Neste caso, a nova versão dos termos e condições de venda online é disponibilizada online pela ACCOR S.A. e aplica-se automaticamente a todos os clientes com efeito imediato, salvo para as reservas efetuadas antes da data de publicação online das condições. Para estas reservas, a versão dos termos e condições aceite anteriormente mantém-se aplicável.

O cliente deve também consultar os termos e condições de venda suplementares relacionados com cada tarifa, tipo de quarto ou tipo de serviço apresentados na lista de preços.

Condições de venda de pacotes de talassoterapia

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