Nossas marcas

ACCOR S.A. Termos e condições de venda

A ACCOR é uma empresa limitada, inscrita no Registro Comercial de Nanterre sob o nº RCS 602 036 444, sediada no nº 82 da Rue Henri Farman CS20077 - 92445 Issy-les-Moulineaux - França, e cujo número do IVA intracomunitário é FR 93 602 036 444, o qual está inscrito no Registro de Agentes de Viagens e Outros Operadores de Turismo sob o nº IM091100035. Garante: WHITE ROCK Insurance PCC Limited - Suite 913 Europort - GX11 1AA GIBRALTAR. Seguradora: ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY, Tour Opus, 77 Esplanade du Général de Gaulle, 92081 Paris La Défense (doravante "ACCOR S.A.").

(Contato: contato; telefone: +33 (0)1 45 38 86 00)

1. Preâmbulo

1. Antes de solicitar serviços, os clientes declaram que a reserva dos serviços é para o seu uso próprio pessoal.

2. Como consumidores, os clientes têm direitos específicos, que seriam postos em causa na hipótese de os serviços reservados serem usados para a finalidade das atividades comercial, industrial, de negócios, profissional ou agrícola.

3. Todas as informações disponíveis no Site e em Serviços Móveis, que permitem a reserva de serviços, serão fornecidas em francês, bem como em diversos outros idiomas.

4. Os clientes confirmam que possuem plena capacidade jurídica para se comprometer com os termos e condições.

5. Os clientes concordam com os termos e condições de venda da ACCOR S.A. e com as condições de venda da tarifa reservada no momento da reserva; nenhuma reserva é possível sem essa concordância.

6. Os clientes têm a opção de salvar e editar os termos e condições ao usar as funções padrões em seu navegador ou computador.

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1. A ACCOR S.A. publica e opera o site de reservas www.accorhotels.com e o serviço móvel da AccorHotels.

1.1 Serviços da AccorHotels

2. O Site e os Serviços Móveis permitem que os usuários reservem quartos em diversas marcas de hotéis administradas pela ACCOR S.A.

3. Outros serviços podem ser reservados através do Site ou Serviços Móveis com parceiros da ACCOR S.A. As reservas são feitas diretamente entre o cliente e os parceiros da ACCOR S.A.

4. O cliente confirma ter recebido da ACCOR S.A. todas as informações necessárias no Site ou Serviços Móveis.

5. Todas as reservas feitas através do Site ou Serviços Móveis implicam na consulta e aceitação integral e sem reservas dos termos e condições, bem como das condições de venda para a tarifa reservada.

6. O Site e os Serviços Móveis incluem as seguintes informações:

7. As principais características da acomodação oferecida, preços e datas disponíveis da acomodação são mostrados em cada página do hotel durante o processo de reserva.

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1.2 Serviços de parceiros

1. A ACCOR S.A. celebra contratos de parceria com sites de terceiros. Essas parcerias destinam-se a permitir ao cliente pesquisar, selecionar e reservar quartos nas várias marcas de hotéis gerenciadas pela ACCOR S.A., por meio da utilização de serviços de Sites e Serviços Móveis de parceiros, sem sair da interface do Site ou dos Serviços Móveis de parceiros, mas diretamente com a ACCOR S.A.

2. O Site e os Serviços Móveis permitem aos usuários reservar quartos nas várias marcas de hotéis gerenciadas pela ACCOR S.A.

3. O cliente confirma ter recebido da ACCOR S.A. todas as informações necessárias no Site ou Serviços Móveis.

4. Qualquer reserva de quartos nas várias marcas de hotéis da ACCOR S.A., por meio do Site ou dos Serviços Móveis de um Parceiro, requer consulta e aceitação total e incondicional destes termos e condições específicos do parceiro, das condições de venda da tarifa reservada e dos termos e condições de venda da ACCOR S.A.

5. As informações a seguir são mencionadas nas várias etapas do processo de reserva por meio do serviço de parceiros no Site ou nos Serviços Móveis de cada parceiro:

6. As principais características da acomodação oferecida, preços e datas disponíveis da acomodação são mostrados em cada página do hotel durante o processo de reserva.

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2. Definições

Os termos usados neste documento são definidos da seguinte forma:

"aviso de recibo":
E-mail enviado ao cliente pelo Site ou pelos Serviços Móveis da AccorHotels resumindo a reserva do cliente e confirmando o recebimento por parte do Site ou dos Serviços Móveis da AccorHotels.
Para os serviços de parceiros, isso significa que o e-mail enviado pela ACCOR S.A. ao cliente resumindo a reserva feita pelo cliente por meio do serviço disponível no Site ou nos Serviços Móveis de um parceiro e confirmando o seu recebimento por parte da ACCOR S.A.
"Condições de venda para a tarifa reservada":
Condições específicas para cada reserva feita pelo cliente, relativas ao pagamento da reserva, e se a reserva pode ou não ser modificada ou cancelada.
"confirmação de reserva":
Documento virtual resumindo os serviços reservados pelo cliente no Site ou por meio dos Serviços Móveis e, possivelmente, informando o número do cartão do banco do cliente no contexto de pré-pagamento ou garantia. A aceitação da confirmação da reserva pelo cliente constitui um compromisso contratual.
"cliente":
Qualquer indivíduo que atue para fins que não se insiram no contexto dessa atividade comercial, industrial, de negócios, profissional ou agrícola.
"e-mail":
Qualquer mensagem, de texto, voz, som ou formato de imagem, enviado por uma rede de comunicação pública e armazenado em um servidor de rede ou nos equipamentos da estação de trabalho do destinatário até que seja recuperado pelo referido destinatário.
"solicitação de reserva":
Solicitação da reserva de um quarto de hotel enviada pelo cliente por meio do Site ou dos Serviços Móveis da ACCOR S.A. ou de seus parceiros
"parceiras":
Prestadores de serviços (i) disponíveis por meio do Site ou dos Serviços Móveis da AccorHotels e/ou (ii) que permitem aos usuários acessar o Site ou os Serviços Móveis por meios de seus próprios sites, serviços móveis ou qualquer outra ferramenta, incluindo nomeadamente, operadores de turismo, empresas de locação de carros, fornecedores de passagens de avião e de trem e sites de comparação de preços.
"reserva on-line":
Reserva de quartos de hotéis por meio do formulário de reserva virtual no Site ou nos Serviços Móveis da ACCOR S.A. Ou de seus parceiros.
"serviço":
Reserva de quartos de hotéis cujas principais características são fornecidas no Site ou nos Serviços Móveis da AccorHotels.
"Serviço de parceiros":
Reserva de quartos de hotéis cujas principais características são indicadas nas listagens de hotéis disponíveis no Site, nos Serviços Móveis e/ou em qualquer outra ferramenta de seus parceiros.
"Serviços Móveis":
Todos os serviços e protocolos que tornam possível conectar os terminais à internet, e em particular, permitir a consulta e reserva dos serviços de hotel fornecidos pela ACCOR S.A.
"Site":
Serviço eletrônico operado pela ACCOR S.A. na internet, disponível em www.accorhotels.com.

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3. Assunto

1. Estes termos e condições definem os direitos e obrigações das partes no âmbito da reserva remota de serviços oferecidos pela ACCOR S.A. e seus parceiros por meio do Site e dos Serviços Móveis.

2. Eles cobrem todas as etapas necessárias para reserva e pós-reserva entre as partes contratantes.

3. Os clientes reconhecem ter lido e aceitado os termos e condições de venda, bem como as condições de venda da tarifa reservada, disponível no Site e Serviços Móveis. Os termos e condições também incluem a Licença de Proteção de Dados Pessoais dos Clientes. Ao aceitar os termos e condições, os clientes aceitam de forma expressa as disposições da presente Licença.

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4. Escopo da aplicação

Estes termos e condições de venda aplicam-se a todas as reservas feitas na Internet, por meio do Site ou dos Serviços Móveis da ACCOR S.A. e de seus parceiros.

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5. Duração

1. Estes termos e condições de venda aplicam-se durante todo o período em que os serviços da ACCOR S.A. e os serviços de parceiros estiverem disponíveis no Site e nos Serviços Móveis.

2. A ACCOR S.A. reserva-se o direito de desativar o acesso temporário ou permanentemente ao Site e/ou Serviços Móveis ou ao espaço de reserva on-line sem aviso prévio.

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6. Oponibilidade dos termos e condições

Em qualquer caso, a versão vinculativa dos termos e condições de venda será aquela que estiver em vigor no momento da reserva nos Sites ou nos Serviços Móveis.

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7. Reservas

1. Os clientes selecionam os serviços exibidos no Site ou nos Serviços Móveis da AccorHotels ou de seus parceiros.

2. Os clientes confirmam que estão cientes da natureza, da finalidade e dos métodos de reservas dos serviços disponíveis no Site ou nos Serviços Móveis da AccorHotels ou de seus parceiros e que solicitaram e obtiveram as informações necessárias e/ou complementares para efetuar a reserva com pleno conhecimento dos fatos.

3. No Site, os clientes podem reservar, como indivíduos e por suas próprias necessidades pessoais, no máximo 3 (três) quartos por reserva e em um único Serviço Móvel o máximo de 1 (um) quarto. Para reservas referentes a grupos empresariais, reuniões, seminários etc., a seção Soluções PRO da Accorhotels, no Site www.accorhotels.com, deverá ser usada.

4. Os clientes são exclusivamente responsáveis pela escolha dos serviços e pela adequação desses serviços às suas necessidades. A ACCOR S.A. não poderá ser responsável nesse sentido.

5. A reserva será considerada como tendo sido aceita pelo cliente ao final do processo de reserva.

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8. Processo de reserva

8.1 Serviços da AccorHotels

1. As reservas dos clientes são feitas por meio do formulário de reserva virtual disponível on-line no Site da AccorHotels ou através de seus serviços Móveis.

2. A reserva será considerada como tenho sido efetuada no recebimento pela ACCOR S.A. do formulário de reserva ou solicitação de reserva, ou quando um pagamento on-line antecipado é efetuado com um cartão de banco.

3. Antes de qualquer reserva, os clientes deverão preencher as informações obrigatórias na solicitação ou formulário de reserva.

4. Os clientes confirmam a veracidade e a exatidão das informações enviadas.

5. O processo de reserva inclui as etapas principais a seguir:

  1. Etapa 1: Encontrar um hotel e selecionar um quarto e tarifa.
  2. Etapa 2: Selecionar, quando aplicável, um ou mais serviços suplementares (aplica-se apenas ao Site).
  3. Etapa 3: Verificar os detalhes da reserva, preço total e termos e condições de venda aplicáveis, além de efetuar as alterações necessárias à seleção (quarto, tarifa, serviços suplementares), apenas em caso de reservas on-line.
  4. Etapa 4: Preencher os detalhes do cliente.
  5. Etapa 5: Informar os detalhes do cartão de crédito em caso de solicitação de garantia ou pagamento antecipado.
  6. Etapa 6: Consultar e aceitar os termos e condições de venda, bem como as condições de venda para a tarifa reservada antes de confirmar a reserva.
  7. Etapa 7: Confirmação de reserva pelo cliente.

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8.2 Serviços de parceiros

1. As reservas dos clientes são feitas por meio dos serviços de parceiros usando o formulário de reserva virtual disponível on-line no Site e por meio dos Serviços Móveis de cada parceiro.

2. A reserva será considerada como tenho sido efetuada no recebimento pela ACCOR S.A. do formulário de reserva ou solicitação de reserva, ou quando um pagamento on-line antecipado é efetuado com um cartão de banco.

3. Antes de qualquer reserva, os clientes deverão preencher as informações obrigatórias na solicitação ou formulário de reserva.

4. Os clientes confirmam a veracidade e a exatidão das informações enviadas.

5. O processo de reserva inclui as etapas principais a seguir:

  1. Etapa 1: Encontrar um hotel e selecionar um quarto e tarifa.
  2. Etapa 2: Verificar os detalhes da reserva, preço total e termos e condições de venda aplicáveis, além de efetuar as alterações necessárias à seleção (quarto, tarifa, serviços suplementares), apenas em caso de reservas on-line.
  3. Etapa 3: Preencher os detalhes do cliente.
  4. Etapa 4: Consultar e aceitar os termos e condições de venda da ACCOR, as condições específicas de venda do parceiro e as condições de venda da tarifa reservada antes de confirmar a reserva.
  5. Etapa 5: Informar os detalhes do cartão de crédito em caso de solicitação de garantia ou pagamento antecipado.
  6. Etapa 6: Confirmação de reserva pelo cliente.

9. Aviso de recibo da reserva

1. O Site e os Serviços Móveis da AccorHotels ou de seus parceiros confirmam o recebimento da reserva do cliente enviando imediatamente um e-mail ao cliente no endereço de e-mail informado anteriormente.

2. Para as reservas on-line, o aviso de recibo da reserva enviado por e-mail resume a oferta do contrato, serviços reservados, preços, condições de venda aceitas pelo cliente referentes à taxa selecionada, data de reserva, informações referentes ao serviço de pós-venda, e o endereço das unidades do fornecedor do hotel para o qual o cliente deverá enviar quaisquer reclamações.

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10. Atendimento ao cliente

O Serviço de Atendimento ao Cliente está disponível para lidar com quaisquer reclamações relacionadas a reservas de hotéis.

Acesse Seu espaço de suporte

Para nos escrever:

Service Clientèle Réservation
2 Rue de la Mare Neuve 
91021 Evry, FRANÇA

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11. Cancelamento ou alteração pelo cliente

1. Os clientes são lembrados de que, de acordo com o Artigo L. 221-28 do Código do Consumidor da França, eles não possuem direito ao cancelamento fornecido pelo Artigo L. 221-18 do Código do Consumidor da França.

2. As condições de venda para a tarifa reservada especificam os termos para cancelamento e/ou alteração da reserva.

3. As reservas com pagamento antecipado não poderão ser alteradas e/ou canceladas de forma alguma, e as somas pagas antecipadamente como depósito não poderão ser reembolsadas. Indicado nas condições de venda para a tarifa.

4. Quando permitido pelas condições de venda para a tarifa reservada:
As reservas poderão ser canceladas diretamente no Site ou Serviços Móveis na seção "Revisar ou cancelar a sua reserva"
- As alterações às reservas poderão ser efetuadas diretamente com o hotel, com números de telefone informados na confirmação da reserva enviada por e-mail.

5. Se a estadia for rescindida antecipadamente pelo cliente, o preço total acordado será pago. Em caso de reserva com pré-pagamento, não haverá reembolso por este motivo.

6. A menos que especificado de outra forma, os clientes deverão desocupar os seus quartos antes do meio-dia no dia final da reserva. Em caso de descumprimento, uma noite adicional será cobrada.

7. As reservas são pessoais e não podem, em caso algum, ser transferidas a terceiros, seja gratuitamente, por um custo, ou para fins comerciais.

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12. Estadia no hotel

1. Na aplicação das normas em determinados países, pode ser solicitado aos clientes na chegada ao hotel o preenchimento da ficha de registro da polícia. Para essa finalidade, os clientes serão solicitados a fornecer identificação para que possa ser feita uma verificação de que precisam ou não preencher a ficha de registro.

2. Alguns hotéis aceitam determinados animais de estimação, desde que sejam mantidos acorrentados ou dentro da gaiola nas áreas públicas do hotel (para verificar se o hotel aceita ou não, os clientes deverão consultar o boletim informativo do hotel no Site ou Serviços Móveis). Por motivos de higiene, não é permitida a entrada de animais domésticos nas salas de jantar.

3. Os clientes concordam e se comprometem a usar o quarto de forma responsável. Portanto, qualquer conduta contrária às normas de comportamento aceitas e à ordem pública resultarão na solicitação de que o cliente deixe o hotel sem compensação e/ou reembolso caso o pagamento já tenha sido efetuado. Caso ainda não tenha sido efetuado, o cliente terá de pagar o preço das noites que já permaneceu antes de deixar o hotel.

4. Alguns hotéis da Accor possuem Regulamentos Internos para os clientes. Os clientes aceitam e comprometem-se a respeitar os regulamentos. Na hipótese de o cliente descumprir uma das disposições dos Regulamentos Internos, a hotelaria será obrigada a solicitar ao cliente que deixe o hotel sem compensação e/ou reembolso caso o pagamento já tenha sido efetuado.

5. Alguns hotéis oferecem acesso WIFI (pago ou não) que permite aos clientes se conectar à internet. Os clientes comprometem-se a garantir que os recursos do computador disponibilizados a eles pelo hotel não sejam usados de forma alguma para reprodução, representação, disposição ou comunicação ao público de trabalhos ou objetos protegidos pela lei de direitos autorais ou a lei de relacionados, como textos, imagens, fotografias, obras musicais, obras audiovisuais, software ou vídeo-games, sem a autorização do titular dos direitos autorais fornecidos nos Livros I e II do Código de Propriedade Intelectual Francês quando a autorização for necessária. Os clientes que não cumprirem as obrigações mencionadas correm o risco de ser acusadas de infringir o direito autoral (Artigo L. 335-3 do Código de Propriedade Intelectual Francês), punível de uma multa de EUR 300.000 e três anos de reclusão. Outrossim, é necessário que os clientes cumpram com a política de segurança do provedor de serviço de Internet do hotel, e com as normas para o uso dos recursos de segurança cuja finalidade é impedir o uso ilícito de recursos de computação, e para abster-se de qualquer ato que possa debilitar a efetividade dos recursos.

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13. Garantias

1. Os clientes receberão uma garantia contratual aplicável ao serviço.

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14. Responsabilidade

14.1 Informações gerais

1. As fotografias exibidas no Site e nos Serviços Móveis da AccorHotels ou de seus parceiros são meramente ilustrativas. Embora todos os esforços sejam feitos para garantir que as fotografias, as imagens gráficas e os textos utilizados para ilustrar os hotéis forneçam a impressão mais precisa possível da acomodação oferecida, poderão ocorrer variações, especialmente devido a alterações de mobiliário ou possíveis reformas.

2. A ACCOR S.A. não pode ser responsabilizada pelo não cumprimento ou pelo cumprimento inadequado da reserva em casos de força maior, ações imprevisíveis ou intransponíveis de terceiros, ou ações de clientes, em particular, a indisponibilidade da rede de Internet, incapacidade de acessar o site, invasão externa, vírus de computador ou pagamento antecipado não autorizado pelo banco do titular do cartão.

3. Os hiperlinks podem vincular para sites diferentes do Site ou Serviços Móveis da ACCOR S.A. A ACCOR S.A. não aceita responsabilidade para o conteúdo dos sites ou serviços oferecidos neles.

4. Qualquer reserva ou pagamento que seja irregular, ineficaz, incompleto, ou fraudulento por qualquer motivo atribuível ao cliente resultará no cancelamento do pedido às custas do cliente, sem prejuízo a qualquer ação civil ou criminal instaurada contra o cliente.

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14.2 Serviços de parceiros

1. Além das disposições anteriores, verifica-se que os parceiros são responsáveis pela promoção das ofertas publicadas nos seus próprios sites, nos serviços móveis e/ou em qualquer outra ferramenta de acesso ao site e/ou aos serviços móveis.

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15. Reclamações

1. Reclamações referentes ao não cumprimento ou à má execução dos serviços do hotel deverão, para facilitar o processamento, ser comunicadas à ACCOR S.A. por escrito, no prazo de oito dias a contar da data de saída do hotel, diretamente ao hotel ou ao endereço do Serviço de Atendimento ao Cliente indicado acima.

2. Os hotéis da Accor são operados pelas empresas legalmente separadas da ACCOR S.A. e que são, por tanto, exclusivamente responsáveis pelos clientes em casos de possíveis danos. Consequentemente, em casos de litígio, os clientes deverão negociar exclusivamente com a empresa que opera o hotel em que permaneceram.

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16. Preços

1. Os preços referentes à reserva dos serviços estão indicados abaixo antes e durante a reserva.

2. Os preços são mostrados por quarto para o número de pessoas e a data selecionados.

3. Os preços são confirmados ao cliente, inclusive de todos os impostos na moeda comercial do hotel (que em alguns casos poderá diferir da moeda local do hotel) e são válidos pelo período informado no Site ou Serviços Móveis.

4. Se o pagamento ao hotel tiver sido efetuado em uma moeda diferente da confirmada na reserva, o cliente será responsável pelas taxas de conversão.

5. Todas as reservas, independentemente da origem, serão pagas na moeda local do hotel, a menos que de outro modo especificamente indicado no hotel.

6. A menos que de outro modo indicado no Site, os serviços adicionais (café da manhã, meia pensão, pensão completa etc.) não estão incluídos no preço. A menos que de outro mencionado nos Serviços Móveis, o café da manhã não ficará incluído no preço.

7. O imposto de turismo, especificado na página de tarifas, deverá ser pago diretamente ao hotel, exceção feita aos pagamentos antecipados em que o valor pode ser incluído.

8. Os preços estão incluídos no IVA aplicável no dia da reserva e qualquer alteração à taxa de IVA será automaticamente refletida nos preços mostrados na data de cobrança.

9. Qualquer alteração ou introdução de impostos reguladores ou novo texto jurídico imposto pelas autoridades competentes serão automaticamente refletidos nos preços mostrados na data de cobrança.

10. A conversão para moeda estrangeira é fornecida como um indicativo e não é contratual. Apenas a moeda confirmada na reserva é garantida (caso a moeda seja diferente da utilizada no hotel, possíveis taxas de conversão permanecerão sob responsabilidade do cliente).

11. Se uma tarifa informa que o pagamento deverá ser efetuado na chegada ou saída do hotel, e a moeda do cliente for diferente da do hotel, a tarifa debitada pelo hotel pode ser diferente da indicada no momento da reserva, em virtude de possível diferença entre a taxa de câmbio na data da reserva e as datas de estadia no hotel.

12. Ao confirmar a reserva do cliente, a ACCOR S.A. informará o valor total do pedido.

13. As taxas poderão ser aumentadas por diferentes impostos de acordo com cidades/países. Os clientes comprometem-se a pagar os diversos impostos, sem reclamar à ACCOR S.A.

14. Determinadas ofertas promocionais disponíveis na Internet serão vendidas exclusivamente na Internet, ou seja, remotamente e sob nenhuma circunstância na recepção do hotel.

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17. Pagamento

1. Os clientes fornecem seus detalhes bancários como garantia de reserva, exceto quando taxas ou condições especiais forem aplicadas, ao usar um cartão de crédito ou de débito (Visa, MasterCard, American Express, Diners Club etc.) de acordo com o hotel selecionado, que indica diretamente a área fornecida para esta finalidade (entrada segura por criptografia SSL) o número do cartão sem espaços, a data de validade e o código de segurança do cartão como pagamento antecipado via a plataforma de Serviços de Pagamento da Ogone/Ingenico ou Cybersource.O hotel também pode solicitar alguma forma de identificação, a fim de evitar fraude envolvendo cartões bancários.

2. O pagamento é debitado no hotel durante a estadia, exceto em caso de condições ou tarifas especiais quando o pagamento é efetuado no momento da reserva (pagamento antecipado on-line de determinadas tarifas). Este pagamento antecipado funciona como um depósito. Na hipótese de não pagamento antecipado de uma tarifa on-line, o hotel poderá solicitar ao cliente um depósito na chegada ou uma autorização de débito no cartão de crédito, a fim de garantir o pagamento dos valores correspondentes aos serviços fornecidos pelo hotel.

3. Membros do programa de fidelidade dos hotéis ACCOR S.A. podem usar seus pontos para reservar a totalidade ou parte de uma estadia no Site ou nos Serviços Móveis da AccorHotels, desde que:

Os pontos do Le Club Accorhotels usados desta forma serão debitados da conta quando a reserva for feita. Os pontos usados poderão ser creditados novamente somente para cartões válidos caso a reserva seja para uma tarifa que pode ser cancelada ou alterada, e caso o cancelamento e ou alteração sejam realizados antes da data de chegada no hotel.
Nenhum ponto pode ser creditado novamente caso uma tarifa seja previamente paga, não será possível cancelar ou alterar, e/ou não será reembolsável.
Somente a parte da reserva paga por cartão de crédito poderá ser creditada com pontos. 
O uso dos pontos não envolverá qualquer contrapartida monetária, inclusive de troco.
Para todas as perguntas referentes ao uso dos pontos para reservar uma estadia no hotel, os clientes deverão usar o formulário de reclamações relevantes na seção "Ajuda e serviço" do Site e Serviços Móveis.

Deverá ser observado que o uso de cheques do hotel emitidos especialmente pelo programa de fidelidade de hotéis da ACCOR S.A. limita-se às despesas pagas localmente, apenas no hotel. Estes cheques de hotel não poderão sob quaisquer circunstâncias ser usados para pagar antecipadamente uma estadia no hotel, seja na sua totalidade ou parcialmente, ou para garantir uma reserva.

4. Em caso de no-show (reserva não cancelada - cliente não consegue chegar) quando uma reserva foi garantida por cartão de crédito, o hotel debitará uma tarifa fixa compensatória, equivalente ao valor da primeira noite, do cartão de crédito do cliente que recebeu uma garantia de reserva. Quaisquer noites adicionais reservadas serão canceladas sem cobrança, a menos que de outro modo indicado nas condições de venda para a tarifa reservada.

5. A ACCOR S.A. escolheu os Serviços de Pagamento da Ogone/Ingenico (provedor de serviços de pagamento) e da Cybersource para segurar os pagamentos on-line por cartão de crédito. A validade do cartão de pagamento do cliente é verificada pelos Serviços de Pagamento da Ogone/Ingenico e da Cybersource. Os cartões de pagamento poderão ser recusados por vários motivos: cartão bloqueado ou roubado, limite de crédito atingido, erro de entrada etc. No caso de um problema, os clientes precisarão contatar o banco e o hotel para confirmar a reserva e o método de pagamento.

6. Caso um cliente reserve vários quartos, mas o pagamento antecipado seja obrigatório para apenas um deles, por exemplo, o cartão de pagamento usado na plataforma de Serviços de Pagamento Ogone/Ingenico ou Cybersource permitirá que o quarto em questão seja pago antecipadamente e o cartão de pagamento especificado servirá como garantia para os outros quartos. Este parágrafo não se aplica aos Serviços Móveis.

7. No momento do pagamento antecipado, o valor debitado para a reserva inclui o preço de acomodação, tarifas relacionadas à acomodação, o preço das refeições caso o café da manhã seja selecionado, as tarifas relacionadas às refeições e quaisquer outros serviços suplementares selecionados pelo cliente (conforme mencionado na alínea 15.6).

8. Caso uma tarifa seja sujeita ao pagamento antecipado on-line, o valor pago antecipadamente, ou seja, o depósito, será debitado no momento da reserva.

9. Alguns hotéis poderão gerar boletos/faturas por meios eletrônicos. O arquivo original tem certificação e está disponível on-line no endereço de e-mail comunicado pelo hotel.

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18. Conservação - Arquivamento

1. A ACCOR S.A. garante o arquivamento do documento escrito confirmando a celebração de qualquer contrato por um valor igual ou superior a 120 (cento e vinte) euros, desde o momento da celebração do contrato até à prestação de serviços, por um período de dez 10 (dez) anos, e garante o acesso a este documento a qualquer momento durante esse período.

2. Os documentos contratuais serão arquivados em formato eletrônico ou em papel.

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19. Privacidade e proteção de dados pessoais

1. A ACCOR S.A. processa dados pessoais pelos quais é responsável.

2. Os clientes serão informados, em cada formulário de dados pessoais, da natureza das respostas obrigatórias ou opcionais por meio do uso de um asterisco.

3. Caso as informações identificadas como obrigatórias não sejam fornecidas, a ACCOR S.A. poderá não registrar a reserva, gerenciar a participação do cliente no programa de fidelidade ou gerenciar as reclamações feitas pelo cliente.

4. As informações processadas destinam-se à ACCOR S.A., entidades do grupo, parceiras, provedores de serviço (em particular, provedores de pagamento on-line) e hotéis.

5. Entidades prestadoras de serviços e Hotéis podem estar estabelecidos fora da União Europeia. Especifica-se que os dados que a ACCOR S.A. coleta (dados de identificação, informações de contato, dados pessoais e profissionais, informações econômicas e financeiras) podem ficar sujeitos a fluxos transfronteiriços para países que não são membros da UE que podem não fornecer um nível adequado de proteção de dados. Os dados podem ser comunicados a parceiros estabelecidos em qualquer país do mundo com vista a prestar os serviços de que o cliente deseja se beneficiar, quando tais fluxos forem necessários como parte do cumprimento das relações contratuais entre a ACCOR S.A. e o cliente, ou as relações contratuais entre a ACCOR S.A. e um terceiro no interesse do cliente.

6. Na estrutura de medidas pré-contratuais para as finalidades de reserva ou execução do contrato de reserva do hotel, no que diz respeito a cada uma delas, ser a destinatária dos dados de identificação, dados pessoais e profissionais, e as informações financeiras e econômicas, em particular para fins de reserva do hotel, gerenciamento do programa de fidelidade e gerenciamento de reclamações.

7. A ACCOR S.A. obteve autorização da CNIL (Commission nationale de l'informatique et des libertés - autoridade de proteção de dados da França) (Decisão DF-2014-345 de 4 de Junho de 2014) permitindo à ACCOR S.A. transferir as categorias de dados mencionadas acima para todos os países cujas subsidiárias, provedores de serviço e hotéis franqueados da ACCOR S.A. estejam estabelecidos, para fins de gerenciamento de relações com o cliente, reservas, preferências do cliente, além do gerenciamento de marketing e promoções.

8. Os clientes podem autorizar a ACCOR S.A. a divulgar seus dados pessoais a terceiros, de acordo com a Licença de Proteção de Dados Pessoais do Cliente.

9. Em particular, durante o pagamento on-line, os detalhes bancários do cliente deverão ser transmitidos pelos Serviços de Pagamento Ogone/Ingenico ou Cybersource do provedor de serviço de pagamento ao banco de hotel para executar o contrato de reserva do hotel. Os clientes serão informados de que a transferência de dados poderá portanto substituir países estrangeiros que não possuam a proteção de dados pessoais adequadas conforme entendido pela Lei de Proteção de Dados da França. Entretanto, os clientes autorizam esta transferência que é necessária para fazer a reserva. Os Serviços de Pagamento Ogone/Ingenico e Cybersource, na qualidade de empresas profissionais, se comprometeram com a ACCOR S.A. para tomar todas as medidas de segurança possíveis para garantir que a confidencialidade dos dados citados seja respeitada.

10. Os clientes têm o direito de se opor por razões legítimas, para questionar, acessar e corrigir seus dados, enviando um e-mail para data.privacy@accor.com. Em particular, a ACCOR S.A. pode enviar a seus clientes um boletim informativo, ofertas promocionais e questionários de satisfação após a estadia no hotel. Um link que permite aos clientes cancelar a inscrição pode ser encontrado na parte inferior de todos os e-mails de marketing comerciais.

11. Alguns hotéis Accor processam os dados pessoais para os fins de prevenção e segurança de bens e indivíduos, e para responder por dívidas pendentes. Por estes motivos, o hotel poderá decidir incluir na categoria de clientes "na lista negra", qualquer cliente cujo comportamento tenha sido inapropriado das seguintes formas: agressão e rudeza, não conformidade com o contrato do hotel, descumprimento das regras de segurança, roubo, dano e vandalismo, ou problemas de pagamento. Os dados são obrigatórios. O status da lista negra poderá fazer com que o hotel de origem da lista recuse a reserva do cliente quando ele retornar ao mesmo hotel, durante um período, dependendo dos motivos, de 122 ou 450 dias (nos casos de agressão à equipe e/ou clientes, briga nos limites no hotel, insultos, ameaças ou comportamento ameaçador à equipe e/ou clientes, comportamento barulhento que perturbe os outros clientes, prejuízo à segurança e/ou equipamentos de segurança, equipamentos de segurança acionados desnecessariamente, ou outras ações que causem riscos de segurança à equipe e/ou clientes). Os dados referentes ao status da lista negra e identidade do cliente destinam-se ao pessoal autorizado do hotel de origem da lista, bem como à ACCOR S.A. e aos provedores de serviço de reserva do hotel que possam estar fora da União Europeia, em Marrocos, um país sem proteção equivalente ou nos Estados Unidos. Os fluxos de dados para Marrocos são regidos contratualmente pelas cláusulas padrão da gerente para subcontratada definidas pela Comissão Europeia. Os fluxos de dados para os Estados Unidos serão feitos a uma entidade que pertença à Safe Harbor.

12. A política de proteção de dados pessoais pode ser consultada em "Licença de Proteção de Dados Pessoais"

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20. Acordo em evidência

1. A inserção dos dados bancários necessários, junto com a aceitação destes termos e condições, condições de venda para a tarifa reservada e o formulário ou pedido de reserva, bem como quaisquer condições específicas da ACCOR por e-mail constituem uma assinatura eletrônica equivalente em valor a uma assinatura física no papel entre as partes.

2. Os registros computadorizados conservados nos sistemas de TI da ACCOR S.A. serão mantidos sob níveis de segurança razoáveis e considerados como prova de comunicação, pedidos e pagamentos entre as partes.

3. Os clientes são informados pelo presente de que seus endereços de IP são registrados no momento da reserva.

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21. Realocação

No caso de o hotel escolhido estar indisponível, ou em casos de força maior, o hotel se reserva o direito de acomodar o cliente total ou parcialmente em um hotel de categoria equivalente com o mesmo tipo de serviços. Qualquer custo adicional com quarto, transporte entre os dois hotéis ou chamadas telefônicas permanecerá de responsabilidade do hotel escolhido.

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22. Força maior

1. Por força maior entende-se qualquer evento fora do controle das Partes, de natureza imprevisível e intransponível, que impeça o Cliente ou o Hotel de cumprir todas ou parte das obrigações estabelecidas no contrato. São considerados casos de força maior ou eventos fortuitos aqueles que normalmente seriam reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais franceses.

2. Nenhuma parte será responsável perante a outra no caso de não cumprimento de suas obrigações em decorrência de um evento de força maior. Fica expressamente acordado que a força maior suspende, para as partes, a execução de suas obrigações recíprocas e que cada parte deverá arcar com os encargos dos custos resultantes.

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23. Resolução de litígios

1. No caso de litígio relativo a estes termos e condições, a ACCOR S.A. informará os clientes da possibilidade de recurso a um procedimento de mediação convencional ou a qualquer outro método alternativo de resolução de litígios, nas condições previstas no Título I do Livro VI do Código do Consumidor da França.

2. Os hóspedes devem primeiro entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente ou o hotel para tentar resolver o litígio de forma amigável. Se a resposta for negativa, ou na ausência de resposta dentro de sessenta (60) dias, os hóspedes poderão entrar em contato com o Mediador de Viagens e Turismo dos hotéis do Grupo ACCORHOTELS, hotéis administrados pelo Grupo AccorHotels ou hotéis franqueados que tenham decidido recorrer ao Mediador de Viagens e Turismo. O contato do Mediador de Viagens e Turismo e os detalhes da reclamação estão disponíveis na guia "Suporte". Os hóspedes podem entrar em contato com o Mediador dentro de 12 (doze) meses, a contar da data da primeira reivindicação.

3. A ACCOR S.A. também informa os clientes que existe uma plataforma europeia de resolução de litígios online (ODR) que pode ser utilizada. Os clientes podem acessar essa plataforma por meio do seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

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24. Lei aplicável

Os termos e condições de venda da ACCOR S.A. são regidos pela lei francesa, sem obstrução das disposições de proteção obrigatórias que podem ser aplicáveis no país de residência do consumidor.

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25. Totalidade do contrato

25.1 Informações gerais

1. Estes termos e condições de venda, as condições de venda da tarifa reservada pelo cliente e o formulário ou pedido de reserva da ACCOR S.A. expressam as obrigações das partes na sua totalidade.

2. Nenhuma condição específica ou geral comunicada pelo cliente poderá ser incluída nos termos e condições.

3. Os documentos que constituem as obrigações contratuais entre as partes são, por ordem decrescente de prioridade, solicitação ou formulário de reserva (que abrangem as condições específicas da tarifa reservada) e os termos e condições.

4. No caso de discrepância entre o formulário de reserva e os termos e condições, apenas as disposições no formulário de reserva serão aplicadas à obrigação em questão.

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25.2 Serviços de parceiros

1. Em caso de contradição entre os termos e condições gerais ou os termos e condições para o uso do Site ou dos Serviços Móveis ou os termos e condições de venda de um parceiro e estes termos e condições de venda da ACCOR S.A., somente as disposições do presente documento serão aplicadas à obrigação em questão.

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26. Nulidade

1. Se uma ou mais estipulações dos termos e condições de venda da ACCOR S.A. forem consideradas inválidas ou forem verificadas, em virtude da aplicação de uma lei ou regulamento ou após a decisão definitiva de um tribunal com a jurisdição competente, as outras estipulações manterão sua validade e seu âmbito.

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27. Idioma

1. O idioma original é o francês.

2. Se os termos e condições de venda da ACCOR S.A. forem traduzidos para uma língua estrangeira, a língua francesa prevalecerá sobre qualquer outra tradução em caso de divergência, litígio, dificuldades na interpretação ou execução destes termos e condições e, de um modo mais geral, no que se referir às relações existentes entre as partes.

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28. Desenvolvimento/alteração dos termos e condições de venda on-line

Estes termos e condições de venda on-line podem ser modificados e/ou complementados a qualquer momento pela ACCOR S.A. Nesse caso, a nova versão dos termos e condições de venda on-line será colocada on-line pela ACCOR S.A. e será automaticamente aplicada a todos os clientes com efeito imediato, com exceção das reservas efetuadas antes da data em que as condições foram publicadas on-line, para as quais a versão anterior aceita dos termos e condições permanecerá aplicável.

Os clientes também deverão consultar os termos e condições de venda complementares referentes a cada tarifa, tipo de quarto ou tipo de serviço mostrado na lista de preços.

Condições de venda para pacotes de Talassoterapia

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